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Prefeitura Municipal de Pium

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Lei Complementar


Número :0542022/2023
Súmula: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A , e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :042/2022
Súmula: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores do magistério ativos e inativos do município de Pium - TO em 33,24%
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :041/2022
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial do Orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal nº 034/2021 de 08 de dezembro, que trata da Estimativa da Receita e fixa despesa - LOA, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :040/2022
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal nº 034/2021 de 08 de Dezembro, que trata da Estimativa de Receita e fixa Despesas - LOA, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :038/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar uma área do Loteamento Alphaville por terreno de igual tamanho. situado junto ao Loteamento Flamboyant no Bairro Chão de Estrelas, de propriedadee do Sr. José Nunes da Silva.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :037/2022
Súmula: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pium/TO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras previdências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :036/2022
Súmula: Altera o quantitativo do quadro previsto no anexo1 da Lei 682/2010 de 24 de junho de 2010, para atender necessidade sw pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :033/2021
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 (Ano de referência de 2021) e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :035/2021
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pium, Estado do Tocantins, para o quadriênio 2022 - 2025.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :034/2021
Súmula: Dispõe sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2022, estimando receita e fixando despesas e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 06/02/2024 14:19:20

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