Prefeitura Municipal de Pium

Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de CONSELHO TUTELAR DE PIUM – Prof.ª. MAILY SIQUEIRA DE QUEIROZ”, o prédio da sede do Conselho Tutelar de Pium, localizado na Rua D. Ana Ferreira de Carvalho, nesta cidade de Pium e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS INSTITUTO CRISTAL – CNPJ nº 01.556.654/0001-69 NO MUNICÍPIO DE PIUM – TO.”

Concede  o  Titulo  de  Cidadão  Piunense  aos senhores Pr. Wellington Medeiros, Pr. Nelzi, Pr. Wilson,  Pr.  Gleno,  Pr.  Antônio,  Pr.  Rubens Pereira  de  Souza,  Pr.  Rui,  Pr.  Ribamar,  Pr. Douglas Vasconcelos, Pr. Cicero, Pr. Diego e Pr. Igor Labre

Altera a redação da lei 623, de 07 abril de 2008

Nomeia Os Conselheiros Do Conselho Municipal De Alimentação Escolar – CAE e Dá Outras Providências.