Compete a Secretaria de Infraestrutura e Obras: 
I - promover o planejamento, a coordenação, a supervisão, a fiscalização e a execução por administração direta e ou por meio de terceiros, das obras, públicas, edificações, reformas e reparos;
II - executar por administração direta ou por terceiros, as obras púbiicas referentes ao sistema viário, abertura e conservação de vias públicas, estradas de rodagem, drenagem e dos serviços de limpeza urbana;
III - elaborar os Planos de Trabalhos, projetos e estudos visando a celebração de convênios, contratos  e aplicação de recursos  internos  e externos;
IV  - outras atividades nos termos do seu regfmento.