Prefeitura Municipal de Pium
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LEIS MUNICIPAIS


Número :01/2008
Súmula: Lei Orgânica do Município de Pium/TO.
Tipo de lei: Lei Orgânica e Ementas
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Número :01/2008
Súmula: Emenda a Lei Orgânica 001/2012
Tipo de lei: Lei Orgânica e Ementas
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Número :004/2008
Súmula: Emenda a Lei Orgânica 004/2008
Tipo de lei: Lei Orgânica e Ementas
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Número :003/2008
Súmula: Emenda a Lei Orgânica 003/2008
Tipo de lei: Lei Orgânica e Ementas
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Número :003/2006
Súmula: Emenda a Lei Orgânica 003/2006 ?Revoga-se o artigo 107 da Lei Org?nica do Munic?pio de Pium
Tipo de lei: Lei Orgânica e Ementas
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Número :002/2008
Súmula: Emenda a Lei Orgânica 002/2006.
Tipo de lei: Lei Orgânica e Ementas
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Última Atualização em: 22/11/2019 10:37:57