Benefícios e Desonerações Tributárias

A Prefeitura Municipal de Pium disponibiliza, neste espaço, informações sobre benefícios fiscais, isenções, alíquotas reduzidas e demais formas de desoneração tributária previstas na legislação municipal.

Benefícios Identificados

• IPTU: previsão de isenções conforme o Código Tributário Municipal.
• ITBI: isenção para reforma agrária, pessoas carentes e atividades sem fins lucrativos, além de alíquotas reduzidas.
• ISS: previsão legal de isenções e tratamento tributário diferenciado.
• Taxas Municipais: hipóteses de isenção previstas na legislação tributária.
• MEI e Simples Nacional: tratamento tributário diferenciado conforme a legislação aplicável.

Consultas

Consultar Beneficiários Renúncia Prevista e Arrecadada

Local para Obter Informações

As informações e formulários também podem ser obtidos presencialmente na Coletoria Municipal de Pium.

Telefone/WhatsApp: (63) 99214-3133
E-mail: coletoria@pium.to.gov.br