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Número: 968/2026
Data: 05/02/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a contração temporária de pessoal e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 822/2026
Data: 29/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 - Governo Digital
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 153/2026
Data: 26/08/2026
Fundo: ADM
Súmula: Designa servidor para viagem a Palmas-TO para capacitação em coleta de água para consumo humano e concede meia diária para deslocamento fora do Estado do Tocantins.
Tipo:Portarias Arquivo:
Número: 104/2026
Data: 03/03/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 alterando a Lei Municipal nº 962/2025, de 04 de dezembro de 2025, que trata da Estimativa da Receita e fixa a Despesa - LOA, e dá outras providências.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 103/2026
Data: 05/02/2026
Fundo: ADM
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos para atender necessidade de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 88/2026
Data: 22/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Revoga o Decreto nº 063/2026 e determina o retorno da Secretária Municipal de Educação ao exercício de suas funções.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 27/2026
Data: 05/08/2026
Fundo: ADM
Súmula: Intima os sujeitos passivos relacionados para comparecimento na administração tributária municipal para tratar de assuntos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Tipo:ITR Arquivo:
Número: 26/2026
Data: 29/07/2026
Fundo: ADM
Súmula: O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Tipo:ITR Arquivo:
Número: 23/2026
Data: 02/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Intima sujeito passivo para comparecimento na sede da administração tributária do município para tratar de assunto relacionado ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Tipo:ITR Arquivo:
Número: 22/2026
Data: 02/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Intimação fiscal para comparecimento do sujeito passivo Marco Augusto de Argenton e Queiroz referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no município de Pium - TO.
Tipo:ITR Arquivo:

Última Atualização em: 26/08/2026 16:40:38

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