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Prefeitura Municipal de Pium

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Número: 959/2025
Data: 06/11/2025
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 958/2025
Data: 04/11/2025
Fundo: ADM
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de CONSELHO TUTELAR DE PIUM – Prof.ª. MAILY SIQUEIRA DE QUEIROZ”, o prédio da sede do Conselho Tutelar de Pium, localizado na Rua D. Ana Ferreira de Carvalho, nesta cidade de Pium e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 949/2025
Data: 07/05/2025
Fundo: ADM
Súmula:

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS INSTITUTO CRISTAL – CNPJ nº 01.556.654/0001-69 NO MUNICÍPIO DE PIUM – TO.”
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 936/2025
Data: 03/08/2022
Fundo: ADM
Súmula:

Concede  o  Titulo  de  Cidadão  Piunense  aos senhores Pr. Wellington Medeiros, Pr. Nelzi, Pr. Wilson,  Pr.  Gleno,  Pr.  Antônio,  Pr.  Rubens Pereira  de  Souza,  Pr.  Rui,  Pr.  Ribamar,  Pr. Douglas Vasconcelos, Pr. Cicero, Pr. Diego e Pr. Igor Labre
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 787/2025
Data: 07/05/2014
Fundo: FMMA
Súmula:

Altera a redação da lei 623, de 07 abril de 2008
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 157/2025
Data: 05/11/2025
Fundo: ADM
Súmula: Nomeia Os Conselheiros Do Conselho Municipal De Alimentação Escolar – CAE e Dá Outras Providências.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 100/2025
Data: 06/11/2025
Fundo: ADM
Súmula: Altera Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 12 de 26 de dezembro de 2019, o Artigo 29, Inciso I que trata da alíquota do ITBI – Imposto Transmissões de Bens Imóveis.
Tipo:Código Tributário Arquivo:
Número: 99/2025
Data: 04/11/2025
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 alterando a Lei Municipal nº 945/2024, de 03 de dezembro de 2024, que trata da Estimativa da Receita e fixa a Despesa - LOA, e dá outras providências.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 98/2025
Data: 04/11/2025
Fundo: ADM
Súmula: Altera Lei Complementar nº 043/2022, de 03 de maio de 2022, que Institui o Programa Escolar MIRINS DE PIUM, modificando o § 3º do Art. 1º, alterando o valor da Bolsa de Estudo, e dá outras providências
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 97/2025
Data: 08/10/2025
Fundo: ADM
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 901/2019, que dispõe sobre autorização legislativa para doação de cargas de cascalho às famílias de baixa renda do Município de Pium/TO, e dá outras providências.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:

Última Atualização em: 19/11/2025 17:14:40

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