Conselho Municipal de Saúde – CMS de Pium/TO

Apresentação

O Conselho Municipal de Saúde de Pium/TO é órgão colegiado, permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

O Conselho assegura a participação da comunidade na gestão do SUS, observando a Lei Federal nº 8.142/1990, a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012.

Competências do Conselho

• Deliberar sobre a Política Municipal de Saúde;
• Aprovar o Plano Municipal de Saúde;
• Aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS;
• Analisar e aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG;
• Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde;
• Acompanhar a execução das ações e serviços do SUS;
• Convocar e acompanhar as Conferências Municipais de Saúde;
• Exercer o controle social das políticas públicas de saúde.

Legislação

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 8.080/1990;
• Lei Federal nº 8.142/1990;
• Resolução CNS nº 453/2012;
• Lei Municipal de criação do Conselho Municipal de Saúde;
• Regimento Interno do Conselho;
• Decreto ou Portaria de nomeação dos conselheiros.

Composição do Conselho

Mandato vigente: ____/____/______ a ____/____/______

Usuários do SUS – 50%

Trabalhadores da Saúde – 25%

Gestores e Prestadores de Serviços – 25%

Mesa Diretora

Presidente: __________________________

Vice-Presidente: __________________________

Secretário(a): __________________________

Calendário de Reuniões

As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde são realizadas conforme calendário aprovado pelo colegiado.

• Janeiro
• Fevereiro
• Março
• Abril
• Maio
• Junho
• Julho
• Agosto
• Setembro
• Outubro
• Novembro
• Dezembro

Atas das Reuniões

• Ata nº 001/2026
• Ata nº 002/2026
• Ata nº 003/2026

Resoluções do Conselho

• Resolução nº 001/2026
• Resolução nº 002/2026
• Resolução nº 003/2026

Instrumentos de Gestão do SUS

• Plano Municipal de Saúde;
• Programação Anual de Saúde – PAS;
• Relatório Anual de Gestão – RAG;
• Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior – RDQA;
• Prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde.

Conferências Municipais de Saúde

• Decreto de convocação;
• Regimento interno;
• Programação;
• Relatório final;
• Deliberações aprovadas.

Contato

Conselho Municipal de Saúde – CMS

Endereço: __________________________

Telefone: __________________________

E-mail: __________________________

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das ____ às ____.

Transparência e Controle Social

O Conselho Municipal de Saúde constitui instância de participação popular e controle social do SUS, garantindo que a população participe das decisões relacionadas à saúde pública municipal.

Última atualização: ____/____/______