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LEIS MUNICIPAIS


Número :00002/2020
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N O 00003, de 03 de Fevereiro de 2020. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo I TR, nos termos do artigo 23, S 10, inciso II, do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis no 11.941/2009 e n o 11.196 12005, e tendo em vista o disposto na Lei n o 11.250/2005, INTIMA o[sl sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado IS], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [l TRI a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. sujeito (s) Passivo (s) Nome Completo I Raio Social CPFICNPJ Notficação de Lançamento (ITR) Joao Valmocir do Nascimeto Maciel 303.225.960-68 9547/00061/2019 Joao Valmocir do Nascimeto Maciel 303.225.960-68 9547/00062/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00003/2020
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N O 00003, de 03 de Fevereiro de 2020. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo I TR, nos termos do artigo 23, S 10, inciso II, do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis no 11.941/2009 e n o 11.196 12005, e tendo em vista o disposto na Lei n o 11.250/2005, INTIMA o[sl sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado IS], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [l TRI a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. sujeito (s) Passivo (s) Nome Completo I Raio Social CPFICNPJ Notficação de Lançamento ('TR) MESSIAS SANTOS PINTO 017.529.101-25 9547 100001/2020
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00001/2020
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N O 00001, de 22 de janeiro de 2020. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo I TR, nos termos do artigo 23, S 1 0 , inciso II, do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis n o 11.941/2009 e n o 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[eml, em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [l TR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Nome Completo I Razio Social CPFICNPJ Notificação de Lançamento (ITR) ELISABETE THOMAZIN NATALE 963.622.868-04 9547100053/2019 ELISABETE THOMAZIN NATALE 963.622.868-04 9547 /00054/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00009/2019
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 17 de Dezembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso 11, do Decreto n°70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n°11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. Sujeito (s) Passivo (S) Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) RECANTO ITAUNENSE SOCIEDADE CIVIL 19.752.294/0001-36 9547/00057/2019 RECANTO ITAUNENSE SOCIEDADE CIVIL 19.752.294/0001-36 9547/00058/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00025/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO NO 00025, de 20 de Novembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo IT R, nos termos do artigo 23, S 10, inciso II, do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis n o 11.941/2009 e n o 11.196 12005, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.250/2005, INTIMA o[sl sujeito[sl passivo[sl abaixo relacionado a comparecer[em, em dia útil no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[sl de Constatação e Intimação Fiscal [lTR a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. SuJeIto(s) Passlvo(s) Nome Completo I Raio Social CPFICNPJ Termo de Constatação e Intimação MESSIAS SANTOS PINTO 017.529.101-25 9547/00138/2019 MESSIAS SANTOS PINTO 017.529.101-25 9547/00139/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00008/2019
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO NO 00008, de 20 de Novembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo I TR, nos termos do artigo 23, S 1 0 , inciso II, do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis n o 11.941/2009 e n o 11.196 12005, e tendo em vista o disposto na Lei no 11 .250/2005, INTIMA o[sl sujeito[sl passivo[sl abaixo relacionado a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[sl Notificação[õesl de Lançamento [i TR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital SuJeIto(s) Passlvo(s) Nome Completo I Raio Sou CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) ILDO JOSE GHISLENI 086.439.970-72 9547100051/2019 ILDO JOSE GHISLENI 086.439.970-72 9547100052/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00009/2019
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 03 de Outubro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s]Notificações de Lançamento [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social IOLANDA PINTO CRUZ Notificação de Lançamento (ITR) 9547/00017/2019 CPF/CNPJ 280.368.591-49
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00008/2019
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00008, de 03 de Outubro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s]Notificações de Lançamento [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social IOLANDA PINTO CRUZ Notificação de Lançamento (ITR) 9547/00008/2019 CPF/CNPJ 280.368.591-49
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00024/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00024, de 01 de Outubro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social JOAO VALMOCIR DO NASCIMENTO Termos de Constatação e Intimação (ITR) JOAO VALMOCIR DO NASCIMENTO 9547/00136/2019 9547/00137/2019 CPF/CNPJ 303.225.960-68
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00006/2019
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00006, de 24 de Setembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s]Notificações de Lançamento [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social BENEDITO ELIAS ADORNO Termos de Constatação e Intimação (ITR) 9547/00004/2019 CPF/CNPJ 013.964.711-20
Tipo de lei: Fiscal
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Última Atualização em: 26/05/2020 16:39:14