Prefeitura Municipal de Pium
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Lei Municipal


Número :15/2021
Súmula: " Descrição e requisitos básicos ao cargo de provimento efetivo do Fiscal de tributos do município - Tocantins"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :15/2021
Súmula: " Descrição e requisitos básicos ao cargo de provimento efetivo do Fiscal de tributos do município - Tocantins"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :15/2021
Súmula: " Descrição e requisitos básicos ao cargo de provimento efetivo do Fiscal de tributos do município - Tocantins"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :15/2021
Súmula: " Descrição e requisitos básicos ao cargo de provimento efetivo do Fiscal de tributos do município - Tocantins"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :15/2021
Súmula: " Descrição e requisitos básicos ao cargo de provimento efetivo do Fiscal de tributos do município - Tocantins"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :15/2021
Súmula: " Descrição e requisitos básicos ao cargo de provimento efetivo do Fiscal de tributos do município - Tocantins"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :15/2021
Súmula: " Descrição e requisitos básicos ao cargo de provimento efetivo do Fiscal de tributos do município - Tocantins"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :15/2021
Súmula: " Descrição e requisitos básicos ao cargo de provimento efetivo do Fiscal de tributos do município - Tocantins"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :014/2021
Súmula: Institui Diário Oficial do município de Pium - DOMP, como meio oficial de Comunicação, publicidade, e divulgação dos atos poderes Executivo e Legislativo e das entidades da administração municipal indireta do Município de Pium, estado do Tocantins.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :930/2020
Súmula: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 30/04/2021 11:21:39