| Número :015/2022 | |||||
| Súmula: | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus (Covid - 19) e dá outras providências. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :14/2022 | |||||
| Súmula: | Declara a utilidade pública da área para fins de desapropriação e utilização da área abaixo descrita, onde funcionará a praia pública do município e dá outras providências | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :042/2022 | |||||
| Súmula: | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores do magistério ativos e inativos do município de Pium - TO em 33,24% | ||||
| Tipo de lei: | Lei Complementar | ||||
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| Número :041/2022 | |||||
| Súmula: | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial do Orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal nº 034/2021 de 08 de dezembro, que trata da Estimativa da Receita e fixa despesa - LOA, e dá outras providências. | ||||
| Tipo de lei: | Lei Complementar | ||||
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| Número :13/2022 | |||||
| Súmula: | Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da administração pública municipal no dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :040/2022 | |||||
| Súmula: | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal nº 034/2021 de 08 de Dezembro, que trata da Estimativa de Receita e fixa Despesas - LOA, e dá outras providências. | ||||
| Tipo de lei: | Lei Complementar | ||||
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| Número :00005/2022 | |||||
| Súmula: | O Títular do orgão de administração municipal responsável pelo ITR, noa termos do artigo 23, parágrafo 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005 e tendo em vissta o disposto na Lei 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (a) a comparecer (em) em dia útil no horário normal de atendimento à sede da Administração Tributária deste município para tomar ciênciia da (s) Notificação (ôes) de Lançamento de (ITR) a seguir identificada (s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, consideraar-se-a feita a notificação do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste edital. | ||||
| Tipo de lei: | ITR | ||||
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| Número :00002/2022 | |||||
| Súmula: | O Títular do orgão de administração municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005 e tendo em vista o disposto na Lei 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (a) a comparecer (em) em dia útil no horário normal de atendimento à sede da Administração Tributária deste município para tomar ciênciia da (s) Notificação (ôes) de Lançamento de (ITR) a seguir identificada (s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-a feita a notificação do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste edital. | ||||
| Tipo de lei: | ITR | ||||
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| Número :038/2022 | |||||
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar uma área do Loteamento Alphaville por terreno de igual tamanho. situado junto ao Loteamento Flamboyant no Bairro Chão de Estrelas, de propriedadee do Sr. José Nunes da Silva. | ||||
| Tipo de lei: | Lei Complementar | ||||
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| Número :037/2022 | |||||
| Súmula: | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pium/TO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras previdências. | ||||
| Tipo de lei: | Lei Complementar | ||||
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