Dispõe sobre a contração temporária de pessoal e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 - Governo Digital

Designa servidor para viagem a Palmas-TO para capacitação em coleta de água para consumo humano e concede meia diária para deslocamento fora do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 alterando a Lei Municipal nº 962/2025, de 04 de dezembro de 2025, que trata da Estimativa da Receita e fixa a Despesa - LOA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos para atender necessidade de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 063/2026 e determina o retorno da Secretária Municipal de Educação ao exercício de suas funções.