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Legislação - Resoluç

Súmula: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010, de 05 de junho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n" 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n? 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s), a comparecer[em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da. administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Terno]s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s] Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal. considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital, Sujeito{s)-Passivo {s) Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) REYTON LUIZ PEREIRA 604.410.548-20 9547/00072/2019
Data de Cadastro:
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 04 de Junho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. nos lermos do artigo 23, § 10, inciso 11, do Decreto na 70.235/72, com redação dada pelas Leis na 11.941/2009 e n" 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei na 11.250/2005, INTIMA o (s] sujeito] passivo [ s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s) Notificação[ões) de Lançamento [ITR) a seguir identificada[s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto) dia após a publicação deste Edita!. Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) AGROPECUARIA MONJOLINHO II LTDA 08.220.112/0001-60 9547 /00041/2019
Data de Cadastro:
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 04 de Junho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. nos lermos do artigo 23, § 10, inciso 11, do Decreto na 70.235/72, com redação dada pelas Leis na 11.941/2009 e n" 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei na 11.250/2005, INTIMA o (s] sujeito] passivo [ s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s) Notificação[ões) de Lançamento [ITR) a seguir identificada[s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto) dia após a publicação deste Edita!. Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) RAFAEL SAMPAIO XIMENES 690.731.981-00 9547/00043/2019
Data de Cadastro:
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00008, de 04 de Junho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. nos lermos do artigo 23, § 10, inciso 11, do Decreto na 70.235/72, com redação dada pelas Leis na 11.941/2009 e n" 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei na 11.250/2005, INTIMA o (s] sujeito] passivo [ s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s) Notificação[ões) de Lançamento [ITR) a seguir identificada[s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto) dia após a publicação deste Edita!. Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) AGROPECUARIA MONJOLINHO II LTDA 08.220.112/0001-60 9547 /00044/2019
Data de Cadastro:
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00008, de 04 de Junho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. nos lermos do artigo 23, § 10, inciso 11, do Decreto na 70.235/72, com redação dada pelas Leis na 11.941/2009 e n" 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei na 11.250/2005, INTIMA o (s] sujeito] passivo [ s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s) Notificação[ões) de Lançamento [ITR) a seguir identificada[s). Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Termo de intimação Fiscal (ITR) YUTAKA YOKOTA 668.062.328-68 9547/00061/2019 Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto) dia após a publicação deste Edita!.
Data de Cadastro:
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 04 de Junho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. nos lermos do artigo 23, § 10, inciso 11, do Decreto na 70.235/72, com redação dada pelas Leis na 11.941/2009 e n" 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei na 11.250/2005, INTIMA o (s] sujeito] passivo [ s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s) Notificação[ões) de Lançamento [ITR) a seguir identificada[s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto) dia após a publicação deste Edita!. Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) AGROPECUARIA MONJOLINHO I I LTDA 08.220.112/0001-60 9547 /00003/2019
Data de Cadastro:
Súmula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO W 00001, de 27 de Maio de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] abaixo relacionado[sl, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, á sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se- á feita a intimação no 15° (décimo quinto) dia após a publicação deste Edita!. sujeito (s) passivo (s) nome completo cpf/cnpj notificação de Lançamento (ITR) Benedito Vieira dos santos 017.803.521-15 9547/00007/2018 Benedito Vieira dos santos 017.803.521-15 9547/00008/2018
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Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E Intimação N° 00007, de 27 de Maio de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso 11, do Decreto n? 70.235/72, com redação dada pelas Leis nO 11.941/2009 e n" 11. 196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n? 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. SuJeito(s) Passivo(s) Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e lntlmacão (ITR) GUILHERME JOSE TAVARES BOTTA 285.927.128-74 9547/00027/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
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Súmula: EDITAL DE INTIMAÇAO FISCAL N° 00007, de 14 de Maio de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 10, inciso 11, do Decreto na 70.235/72, com redação dada pelas Leis n" 11.941/2009 e n? 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s) sujeito]s] passivo[s) abaixo relacionado [s], a comparecer[em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s) Termo[s) de Intimação Fiscal [ITR) a seguir identificado[s).
Data de Cadastro:
Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei n°11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n°042/2003 MUNICÍPIO (PIO - PIUM - TO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006, de 02 de abril de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n°11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência dois) Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito (S) Passivo (S , ,~ ~": Nome Completo I Razio Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR JORGE RODRIGUES DA COSTA 163.269.891-91 9547/00010/2019 titular do Órgão de Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR .... .' Nome: JANAÍNA NAVES BANDEIRA FRANCO Matricula: 01130703 Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura:
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