Legislação - Fiscal

Súmula: EDITAl DE INTIMAÇAO FISCAL N° 00006, de 19 de Março de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1", inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n? 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intlmação Fiscal (ITR) MANOEL EVARISTO BRANDAO 056.588.611-87 9547/00016/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: JANAINA NAVES BANDEIRA FRANCO Matricula: 01130703 Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura: EDITAl DE INTIMAÇAO FISCAL N° 00006, de 19 de Março de 2019. 0006/2019 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1", inciso 11, do Decreto n? 70.235/72, com redação dada pelas Leis n? 11.941/2009 e n? 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n? 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intlmação Fiscal (ITR) MANOEL EVARISTO BRANDAO 056.588.611-87 9547/00016/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: JANAINA NAVES BANDEIRA FRANCO Matricula: 01130703 Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 19/03/2019 03/04/2019
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Súmula: EDITAL DE INTIMAÇAo FISCAL N° 00005, de 07 de Março de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. SUJEITO Passivo (S) Nome Completo I Razão Social LOURDES MARIA GIRARDELLO VENDRUSCOLO CPF/CNPJ 077.359.100-10 Tenno de Intlmaçio Fiscal (ITR) 954 7 /00012/2019 Titular do Órgão da Administração tributaria Municipal Responsável pelo ITR Nome: Janaina Naves Bandeira Franco Matricula :01130703 Cargo: Fiscal de Tributos
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Súmula: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 27 de Fevereiro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos ( artigo 23, § 1°, inciso 11, do Decreto n? 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.1,9 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado : [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária desse município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) JORGE RODRIGUES DA COSTA 163.269.891-91 9547/00015/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: JANAINA NAVES BANDEIRA FRANCO Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS
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Súmula: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 26 de Fevereiro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n? 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!.
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Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorlal Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei n011.260, de 27 de dezembro de 2006 - EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 31 de Outubro de 2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
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Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00004, de 31 de Outubro de 2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
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Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 25 de Outubro de 2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
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Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAl DE TERMO DE CONSTATAÇAo E INTIMAÇAo N° 00003, de 25 de Outubro de 2018. ntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
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Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 • EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAl DE TERMO DE CONSTATAÇAo E INTIMAÇAO N° 00002, de 22 de Outubro de 2018.
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Súmula: Imposto sobre a Propriedade Tenitorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição. Lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 • EC n042/2003 MUNIC(PIO • PIUM • TO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAo E INTlMAÇAO N° 00001, de 22 de Outubro de 2018 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
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