Legislação - Fiscal

Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorlal Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei n011.260, de 27 de dezembro de 2006 - EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 31 de Outubro de 2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
Data de Cadastro: //
Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00004, de 31 de Outubro de 2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
Data de Cadastro: //
Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 25 de Outubro de 2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
Data de Cadastro: //
Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAl DE TERMO DE CONSTATAÇAo E INTIMAÇAo N° 00003, de 25 de Outubro de 2018. ntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
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Súmula: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 • EC n042/2003 MUNIC(PIO - PIUM - TO EDITAl DE TERMO DE CONSTATAÇAo E INTIMAÇAO N° 00002, de 22 de Outubro de 2018.
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Súmula: Imposto sobre a Propriedade Tenitorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição. Lei n011.250, de 27 de dezembro de 2005 • EC n042/2003 MUNIC(PIO • PIUM • TO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAo E INTlMAÇAO N° 00001, de 22 de Outubro de 2018 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
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