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LEIS MUNICIPAIS


Número :0015/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE INTIMAÇÃO N° 00015, de 15 de Setembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo I Razio Social MESSIAS SANTOS PINTO Termo de Intimação Fiscal (ITR) CPF/CNPJ 9547/00073/2019 017.529.101-25
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00025/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO NO 00025, de 20 de Novembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo IT R, nos termos do artigo 23, S 10, inciso II, do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis n o 11.941/2009 e n o 11.196 12005, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.250/2005, INTIMA o[sl sujeito[sl passivo[sl abaixo relacionado a comparecer[em, em dia útil no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[sl de Constatação e Intimação Fiscal [lTR a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. SuJeIto(s) Passlvo(s) Nome Completo I Raio Social CPFICNPJ Termo de Constatação e Intimação MESSIAS SANTOS PINTO 017.529.101-25 9547/00138/2019 MESSIAS SANTOS PINTO 017.529.101-25 9547/00139/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00024/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00024, de 01 de Outubro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social JOAO VALMOCIR DO NASCIMENTO Termos de Constatação e Intimação (ITR) JOAO VALMOCIR DO NASCIMENTO 9547/00136/2019 9547/00137/2019 CPF/CNPJ 303.225.960-68
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00023/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00023, de 24 de Setembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social ELISABETE THOMAZIN NATALE Termos de Constatação e Intimação (ITR) ELISABETE THOMAZIN NATALE 9547/00118/2019 9547/00119/2019 CPF/CNPJ 963.622.868-047
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00022/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00022, de 24 de Setembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social RECANTO ITAUNENSE SOCIEDADE CIVIL Termos de Constatação e Intimação (ITR) RECANTO ITAUNENSE SOCIEDADE CIVIL 9547/00126/2019 9547/00127/2019 CPF/CNPJ 19.752.294/0001-36
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00021/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00021, de 10 de Setembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social MILVAN AIRES DOS SANTOS Termos de Constatação e Intimação (ITR) MILVAN AIRES DOS SANTOS 9547/00105/2019 CPF/CNPJ 9547/00106/2019 644.829.601-87
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00020/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00020, de 10 de Setembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social LUIZ CLOVIS FERNANDES DE CAMARGO Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9547/00111/2019 CPF/CNPJ 166.897.040-68
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00019/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00019, de 10 de Setembro de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo / Razão Social ILDO JOSE GHISLENI Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9547/00073/2019 CPF/CNPJ 086.439.970-72
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00018/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00018, de 07 de Agosto de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n? 11.1 ª6 ,/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!.
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00017/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00017, de 07 de Agosto de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.1&6 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito{s) Passivo{s Nome Completo I Razio Social REYTON LUIZ PEREIRA Termo de Contatação e Intimação (ITR) 9547/00061/2019 CPF/CNPJ 604.410.548-20
Tipo de lei: Fiscal
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Última Atualização em: 22/11/2019 10:37:57