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LEIS MUNICIPAIS


Número :00018/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00018, de 07 de Agosto de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n? 11.1 ª6 ,/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!.
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00017/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00017, de 07 de Agosto de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.1&6 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito{s) Passivo{s Nome Completo I Razio Social REYTON LUIZ PEREIRA Termo de Contatação e Intimação (ITR) 9547/00061/2019 CPF/CNPJ 604.410.548-20
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00016/2019
Súmula: Edital DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00016, de 07 de Agosto de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s]. a comparecer[em]. em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. .. Sujeito{s) Passivo{s) Nome Completo I Razio Social JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Termo de Contatação e Intimação (ITRl CPF/CNPJ 9547/00075/2019 025.371.845-72
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00015/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00015, de 07 de Agosto de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o· o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11. 196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edita!. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ JOSE LUIZ DE de Oliveira 025.371.845-72 Termo de Constatação e Intimação (ITRl 9547/00073/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00014/2019
Súmula: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00014, 04 de Julho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s) sujeito[s) passivo[s) abaixo relacionado [s), a comparecer[em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s) Termo[s) de Intimação Fiscal [ITR) a seguir identificado[s). Nome Completo I Razão Social JORGE RODRIGUES DA COSTA Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS CPF/CNPJ 163.269.891-91 Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9547/00027/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00014/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00014, de 07 de Agosto de 2019 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n? 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Nome Completo I Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITRl JOSE LUIZ DE OLIVEIRA 025.371.845-72 9547/00073/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00013/2019
Súmula: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00013"de 04 de Julho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso li, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n? 11.941/2009 e n? 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência [dos] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Nome Completo Razão Social ELISABETE THOMAZIN NATALE Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS CPF/CNPJ 963.622.868-04 Termo de Intimação Fiscal 9547/00033/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00013/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00013, de 07 de Agosto de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. . o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso 11, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n°11.941/2009.e n° 11.1§~ /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n? 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado, [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identlficadojs]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-à feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo I Razão Social Termo de Constatação e Intimação (ITRl RAFAEL SAMPAIO XIMENES 690.731.981-00 CPF/CNPJ 690.731.981-00
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00012/2019
Súmula: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00012, de 04 de Julho de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1 0, inciso 11, do Decreto n°70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s) sujeito[s) passivo[s) abaixo relacionado [s), a comparecer[em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s) Termo[s) de Intimação Fiscal [ITR) a seguir identificado[s). Nome Completo Razão Social ILDO JOSE GHISLENI CPF/CNPJ 086.439.970-72 Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9547/00054/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Número :00012/2019
Súmula: EDITAL DE TERMO de Constatação de Intimação N° 00012, de 07 de Agosto de 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso 11, do Decreto n? 70.235/72, com redação dada pelas Leis n°11.941/2009 e n? 11.1 ~6 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Nome Completo I Razão Social RAFAEL SAMPAIO XIMENES CPF/CNPJ 690.731.981-00 Termo de Contratação e Intimação (iter) 9547/00049/2019
Tipo de lei: Fiscal
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Última Atualização em: 30/08/2019 10:12:08